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terça-feira, 2 de agosto de 2011

Você sabe a importância da CIPA - NR5 em uma empresa? (click aqui para ler)

Você já deve ter ouvido falar sobre a CIPA, não é mesmo? Mas o conceito que a grande maioria tem sobre a CIPA é um grupo de pessoas que fazem o papel de chatos que vivem pegando no pé dos colaboradores referente á segurança. Mas não é bem assim. A CIPA é tão importante dentro de uma organização assim quanto qualquer setor. Mostrarei a seguir que a CIPA é Obrigatória por lei. A CIPA (Comissão Interna de prevenção de Acidentes) é uma comissão formada por representantes do empregador e dos empregados, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais decorrentes do trabalho.
Muitas pessoas acham que a CIPA é invenção brasileira, mas não é. Ela surgiu de uma recomendação do OIT ( organização Internacional do Trabalho), em 1921 e transformou-se em determinação legal no Brasil no ano de 1944. E só depois de vinte e três anos surgiu um decreto-lei 7036, artigo 82 com caráter obrigatório nas empresas com mais de 100 funcionários.
Hoje a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é obrigatória nos locais de trabalho seja qual for o tipo de negócio, com ou sem fins lucrativos, filantrópica, educativa e empresas públicas, desde que tenham o mínimo legal de empregados regidos pela CLT. E está presente em diversos países como Estados Unidos, França, Brasil, na Itália na qual se possui duas Comissões de acidentes para cada organização e no Japão no qual se possui três tipos de comissão de acidentes para cada organização.
No Brasil a CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) nos artigos 162 á 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978, baixada pelo Ministério do trabalho.
A CIPA é composta pelos seguintes cargos: Presidente (indicado pelo empregador), Vice-Presidente (nomeado pelos representantes dos empregados, entre os seus titulares), Secretário e suplente (escolhidos em comum acordo pelos representados dos empregados, e dos empregadores). Cabe ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTS), fiscalizar a organização das CIPAS. A quem não cumprir a lei será atuada por infração ao disposto no artigo 163 da CLT, sujeita-se a multa prévia 201 desta mesma legislação como descrita abaixo:
"Art. 163. Será obrigatório a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos estabelecimentos ou locais de obras nelas especificadas."

Como é constituída a CIPA?

Anualmente, é realizada nas empresas, a eleição para a formação de uma nova gestão da CIPA. As eleições têm o seu início em até 60 dias antes do fim do mandato da gestão atual (quando houver CIPA constituída). É divulgado para os funcionários o edital de convocação de inscrição para eleição da CIPA, onde nele constam todas informações referentes a eleição. No mínimo 55 dias antes do início das eleições, o presidente e o vice-presidente da CIPA, da gestão atual, deverão constituir, dentre os membros da CIPA, a comissão eleitoral. Após a publicação do edital de convocação de inscrição para eleição da CIPA, será dado um prazo de 15 dias, no mínimo, para que os funcionários se inscrevam para concorrer a uma vaga na CIPA. A eleição deverá ocorrer, no mínimo, 30 dias antes do término do mandato da CIPA (quando houver CIPA constituída) e essa deverá ser realizada em dia normal de trabalho e em horário que permita a participação de todos os funcionários.
Após a realização das eleições, os membros eleitos, junto com os membros que são indicados pelo empregador, receberão o treinamento para atuarem como "cipeiros", que deve ter carga
horária mínima de 20 horas, e, após o treinamento, serão empossados. O dimensionamento da CIPA será realizado de acordo com a NR-05.
A posse ocorrerá no primeiro dia útil após o término do mandato da CIPA anterior (onde houver CIPA constituída) ou, no primeiro dia útil do mês posterior à eleição. Após a posse dos membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar em uma unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e do Emprego, a ata de eleição, a ata de instalação e posse da CIPA e o calendário anual de reuniões;
Após a CIPA estar protocolizada no MTE, ela não poderá ter o seu dimensionamento reduzido e nem ser desativada pelo empregador. Só mesmo em caso de encerramento das atividades da empresa, a CIPA poderá ter o seu fim decretado.
OBS: Os membros eleitos terão “estabilidade” de dois anos em sua empresa (um ano de duração do seu mandato e um ano após o seu mandato), não podendo sofrer dispensas arbitrárias, sem justa causa. Caso o empregador demita um dos membros eleitos da CIPA, o mesmo deverá arcar com os salários do funcionário durante o período que o mesmo ainda teria dentro de seu período como cipeiro e mais um ano após o fim de sua gestão.

Como a CIPA trabalha?

Muitos devem se perguntar: “Mas, afinal, o que faz a CIPA?”. A função principal da CIPA é atuar na prevenção de acidentes na empresa. Para isso a CIPA auxilia na identificação dos riscos e na elaboração do mapa de riscos da empresa; Elabora planos de ação a fim definir ações preventivas que evitem a ocorrência de acidentes; Auxilia o SMS no contato com os funcionários informando sobre a importância da utilização dos EPIs e corrigindo atos inseguros que possam estar sendo realizados pelos outros funcionários; Realiza reuniões periódicas a fim de verificar o atendimento as ações propostas e as suas eficácias; Participa das reuniões de investigação de incidentes/acidentes; Promove, anualmente, de acordo com a Portaria nº 3.214, NR-5, item 5.16 letra O, a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), divulga informações importantes de saúde e segurança para os funcionários dentre outras atividades.

Quais são os impactos da não atuação da CIPA?

Além de incorrer em não atendimento a um requisito legal a empresa perde na disseminação da cultura prevencionista, que quando implantada é relevante para o empregador e para o empregado, já que a CIPA resguarda os aspectos relativos á sua segurança, meio ambiente e saúde.
É curioso que muitas empresas, a fim de disseminar a cultura da prevenção não lançam mão dos recursos oferecidos pela CIPA. Contratam “facilitadores de SMS” ou mandam os componentes da Comissão para cursos cujo único objetivo é atender a lei, ao invés de melhor capacitar os componentes da CIPA, nos processos internos do seu estabelecimento.
A criação de uma gestão de segurança não associada aos negócios da empresa, e consequentemente aos seus empregados, impede o desenvolvimento de uma cultura de prevenção verdadeira.

Quais são os resultados da atuação da CIPA?

Entre outros benefícios, a empresa consegue otimizar os seus resultados em função da:
Promoção e divulgação das normas de segurança e medicina do trabalho ou de regulamentos e instrumentos de serviço, emitidos pelo empregador;

• Fomentar uma cultura prevencionista nos empregados;
• Investigação de causas, circunstâncias e consequências dos acidentes e das doenças ocupacionais e acompanhamento das medidas corretivas;
• Divulgação e promoção do cumprimento das Normas regulamentadoras,bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho e normas internas de segurança relativas á segurança no trabalho.
Em consequência desses resultados, haverá um impacto positivo no desempenho financeiro da empresa e também de bem estar interno.

A SIPAT

A SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma semana inteira dedicada à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Nessa semana são programadas várias atividades com esse intuito, tais como: palestras, jogos, atividades extra-empresa etc. Todo o tipo de informação ou atividade que faça o funcionário refletir sobre a sua segurança, o seu bem estar, a sua saúde, é válida e deve ser o foco dessa semana, que não deve ser encarada como mera formalidade;
Ajude a CIPA a te ajudar. Colabore com a CIPA na prevenção de acidentes e na promoção da saúde, a sua ajuda será de extremo valor. Busque informações com o SMS de sua empresa, auxilie, faça parte. A CIPA agradece.

Esse Post foi o primeiro que eu escrevi, quando fui convidada pelo Rigoni para participar de seu Blog,o Total Qualidade,que é um excelente Blog. Confira www.totalqualidade.com.br

Por Lumara Diniz
















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